Blog - Deputado Federal Dr João

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24 de agosto de 2015
exame-sus

CCJ aprova aumento de pena para exercício ilegal de Medicina, Odontologia e Farmácia

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (18) proposta que altera o Código Penal (Decreto-Lei2.848/40) para aumentar […]
30 de abril de 2015
74998-3

Câmara aprova prisão para quem matar cães e gatos

Pena, segundo o texto que ainda será votado no Senado, será de 1 a 3 anos de detenção. Texto também criminaliza o abandono dos animais e […]
27 de março de 2015
camarapost

Aprovamos pena maior para crimes contra policiais. Matéria vai ao Senado

O Plenário aprovou nesta quinta-feira projeto que torna crime hediondo o assassinato de policiais, militares das Forças Armadas, entre outros, quando eles estiverem em serviço. O […]
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