Blog - Deputado Federal Dr João

Maioridade Penal

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23 de agosto de 2015
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Resumo da Semana – Deputado Dr. João – 17/08 – 21/08

Segunda-Feira 17/08 Reunião com Governador Reunião da bancada dos deputados federais do Rio com o Governador Pezão. Emendas Parlamentares da bancada para ajudar o estado na […]
10 de agosto de 2015
camarapost

Plenário pode votar redução da maioridade penal e regra sobre doações de campanha

Pauta também inclui projeto de lei que muda o índice de correção do FGTS; e alterações à proposta que vincula o salário de carreiras públicas ao […]
15 de junho de 2015
camarapost

PEC da Maioridade Penal será votada no Plenário no próximo dia 30

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, disse que a proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos (PEC 171/93) será votada […]
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